COMUNICADO

 

A Comissão Permanente do PS/Açores, na sequência do ataque dos líderes parlamentares da Coligação ao Presidente Vasco Cordeiro, entende imperativo o seguinte esclarecimento:

Os líderes parlamentares dos partidos da Coligação resolveram acusar o líder do PS de falhar previsões, as quais nunca foram feitas por Vasco Cordeiro, nem ele referiu.

Curiosamente, a Coligação, para desviar as atenções dos factos evidenciados por Vasco Cordeiro, omite todas as questões levantadas pelo líder do PS, e inventaram outras questões que nunca foram referidas por Vasco Cordeiro.

Lamentavelmente, a Coligação, para não responder às questões levantadas por Vasco Cordeiro, refugiou-se na falsa acusação acusaram de o líder do PS/A falhar previsões sobre matérias sobre as quais não se pronunciou, nem muito menos fez previsões.

I

Mas mesmo nessas 3 questões referidas pela Coligação, com o desespero de valorizar o que não pode, de forma alguma, ser valorizado, o tiro saiu totalmente ao lado, recorrendo a argumentos falsos e sem fundamento.

Em primeiro lugar:

Ao contrário do referido pela Coligação, não é verdade que a receita fiscal do corrente ano reflita já a redução dos impostos.

Se a Coligação não sabe, devia saber, que, pura e simplesmente, o Governo da República ainda não procedeu à atualização das transferências decorrentes da redução da taxa de IVA, conforme determina a Portaria 77-A/2015.

Logo os Açores continuam a receber o IVA como se não tivesse havido redução de taxa.

Por outro lado, convém não esquecer que, nos termos daquilo que foi aprovado por esses mesmos partidos, apenas no próximo ano acontecerá a redução das taxas de IRS.

Ou seja, é falso que, como referido pela Coligação “a receita fiscal aumentou apesar do executivo ter procedido à redução do Iva a meio do ano”, desde logo porque não está ainda refletida a redução do IVA, a qual, só posteriormente, e nos termos da lei, será reduzida através do correspondente acerto.

Em conclusão, é falso que, no corrente ano, a receita fiscal já reflita a redução fiscal.

Em segundo lugar:

Ao contrário do afirmado pela Coligação, no Boletim de Execução Orçamental de setembro deste ano, verifica-se que a despesa com pessoal consolidada da Administração Pública, aumentou nos primeiros 9 meses deste ano 14,062 milhões de euros (catorze milhões e sessenta e dois mil euros)

Este montante representa um crescimento de 3,5%, valor muito para além dos 0,2% alegados pela Coligação.

Não há, por isso, e ao contrário do afirmado pela Coligação, qualquer estabilização das despesas com pessoal. Elas crescem já este ano, e crescem já este ano de forma muito significativa.

Em terceiro lugar:

É falso que, como referiu a Coligação, “o Plano de 2020 entrou em vigor em janeiro e ao fim de 9 meses só tinha uma execução de 49% e que Plano deste ano (2021), só tendo entrado em vigor em junho tem uma taxa de execução de 50%”.

A verdade que a Coligação, consciente e convenientemente, esconde que a taxa de execução de 49%, no final de setembro de 2020, refere-se à execução já contando com duas revisões do Plano de 2020 na sequência do Furacão Lorenzo e do COVID-19, a última das quais entrou em vigor apenas em Agosto 2020.

Para comparar o que é comparável, em relação ao plano aprovado em janeiro de 2020, a execução, no final de setembro do ano passado, era de 64%, a qual é uma taxa de execução muito superior a este ano, ao contrário do referido pela Coligação.

 

II

Postos estes esclarecimentos, é importante notar que a Coligação fugiu de falar dos temas levantados pelo PS, desviou as atenções para outros assuntos, de que o PS nunca tinha falado, mas, mesmo nesses, faltou à verdade e tentou iludir os açorianos.

De facto, apesar de muito terem falado, não contestaram nem nada disseram sobre o buraco de 495 milhões de euros que consta da proposta de Orçamento para 2022.

1. Não contestaram, não desmentiram, nem nada disseram, sobre a circunstância de, independentemente das questões relativas à aprovação ou não aprovação do Orçamento de Estado para 2022, o facto é que a Região não consegue contrair o endividamento que o Governo Regional prevê, porque isso esbarra nos critérios de autorização de endividamento definidos na legislação em vigor, não tendo enquadramento legislativo este aumento de 170 milhões de novo endividamento.

 

2. Não contestaram, não desmentiram, nem nada disseram sobre o facto de ser um absurdo irrealista prever, no mês de outubro de 2021, que, em dezembro do mesmo ano, vai existir um saldo de gerência no valor de 75 milhões de euros.

 

 

3. Não contestaram, não desmentiram, nem nada disseram sobre a circunstância de não ser possível prever que, ao abrigo da solidariedade nacional para a recuperação dos estragos do Furacão Lorenzo, haverá uma transferência do Orçamento de Estado para 2022 no valor de 35 milhões de euros. Não só essa transferência nunca esteve prevista no OE, como o Despacho n.º 8777/2021, de 8 de setembro, do Primeiro-Ministro, assinado a pedido do Governo Regional, determina que as verbas para esse efeito são de fundos comunitários e não do Orçamento de Estado.

 

4. Não contestaram, não desmentiram, nem nada disseram sobre a total ilusão de, num ano (2021) em que, a ajuizar pela média de execução anual, o que se espera é que se arrecadem cerca de 70 milhões de euros, prever que, no ano seguinte (2022) a Região conseguirá arrecadar como receita de fundos comunitários o montante de 335 milhões de euros.

Mesmo que se preveja, para 2022, o dobro da verba arrecadada em 2021 (70x2=140), continuam, em 195 milhões de euros, a ser totalmente irrealistas as previsões do Governo Regional.

5. Não contestaram, não desmentiram, nem nada disseram sobre o facto das receitas fiscais para o próximo ano estarem empoladas em cerca de 20 milhões de euros.

Em suma, não contestaram, não desmentiram, nem nada disseram sobre o facto de existir um buraco de 495 milhões de euros na proposta de Plano para 2022 apresentada pelo Governo Regional.

Mas, igualmente, não contestaram, não desmentiram nem nada disseram sobre o facto de, entre a anteproposta e a proposta de Plano e Orçamento para 2022, o Governo Regional pretender aumentar para quase o dobro o endividamento líquido da Região, ou seja, de 90 milhões de euros na anteproposta, para 170 milhões de euros na proposta.

Igualmente não contestaram, não desmentiram, nem nada disseram sobre o corte de 75 milhões de euros na área da Saúde, entre a anteproposta e a proposta apresentadas pelo Governo Regional.

III

Por isso, é que se considera que este Governo e esta Coligação, ao olharem para o passado do Governo do PS/A, estão distraídos daquela que deveria ser a sua preocupação essencial: o futuro dos Açores e dos Açorianos.

 

 

Berto Messias

Comissão Permanente do PS/Açores